É POSSÍVEL DOAR A CASA E CONTINUAR MORANDO NELA

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É POSSÍVEL DOAR A CASA E CONTINUAR MORANDO NELA

A Dona M. tem 72 anos, é viúva e mora na mesma casa há quatro décadas. Tem dois filhos: um filho mora a duas quadras e a acompanha em toda consulta médica, e outro filho vive em outro estado e liga aos domingos. Além dessa casa, tem um pequeno imóvel alugado, que completa a aposentadoria. Ela quer deixar tudo resolvido, para os filhos não dependerem de inventário. O que a trava é um medo antigo: dar em vida e ficar sem nada.

Existe um ato feito exatamente para esse medo: a doação com reserva de usufruto. Por escritura pública, a propriedade passa desde já para os filhos, mas Dona M. reserva para si, até o fim da vida, o direito de usar o imóvel e de receber os seus rendimentos. Na prática, ela continua morando na casa e recebendo o aluguel, e ninguém pode pedir que ela saia. Quando ela faltar, o usufruto se extingue e os imóveis já são dos filhos, sem inventário para esses bens.

Três pontos merecem atenção antes de decidir.

Primeiro, é definitivo. Em regra, a doação não pode ser desfeita. Por isso é comum incluir cláusulas de proteção, como a que faz o bem voltar à doadora se o filho falecer antes dela.

Segundo, há imposto. Em São Paulo, o ITCMD é de 4% sobre o valor do bem, o mesmo percentual da herança, com ressalvas para as isenções. A doação não é atalho para pagar menos: a vantagem é resolver em vida, pela regra de hoje, e poupar a família do inventário.

Terceiro, a lei protege os filhos. Doação de mãe para filho é, em regra, adiantamento de herança, e a parte reservada para cada um necessita ser respeitada. O tabelião orienta essa conta antes de lavrar a escritura.

Dona M. decidiu. Doou a casa ao filho que mora perto e o imóvel alugado ao filho que mora em outro estado, reservando o usufruto dos dois. O filho que mora longe não precisou viajar: assinou a escritura por videoconferência, pelo e-Notariado, com o mesmo valor da assinatura presencial. Ela continua na casa de sempre, com o aluguel caindo na conta todo mês. O medo de ficar sem nada não se confirmou: ela não perdeu a casa, só a preocupação.

Na próxima coluna, Dona M. volta com outra dúvida: e os bens que não entraram na doação?