A partir desta segunda-feira,16, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) implementa um projeto-piloto inovador que utiliza o WhatsApp para enviar intimações judiciais, pelo número oficial (11) 4802-9448. A iniciativa, que visa agilizar a comunicação com os cidadãos, começa em unidades específicas: a Vara Central da Violência Doméstica da Capital, as Varas da Família da Lapa (via Unidade de Processamento Judicial – UPJ), os Juizados Especiais Cíveis de São Miguel Paulista e da Comarca de São Carlos, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera. O plano é expandir o serviço para todo o estado após a fase de testes.
As intimações serão enviadas exclusivamente para números previamente cadastrados nos autos, com consentimento expresso das partes. O sistema considera a intimação válida ao confirmar o recebimento pelo “duplo check” no aplicativo, gerando automaticamente um comprovante para os autos. A ferramenta não permite respostas ou interações, sendo usada apenas para comunicações oficiais, como notificações de audiências ou atualizações processuais.
Impacto na Segurança e Agilidade
O projeto é especialmente relevante para casos de violência doméstica. Com base na Lei Maria da Penha, vítimas receberão notificações imediatas sobre medidas protetivas, como concessão, prorrogação ou revogação. “Essa tecnologia reforça a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo informação rápida e direta sobre seus processos”, explica o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, assessor da Presidência do TJSP e coordenador da iniciativa.
O TJSP reforça que o número (11) 4802-9448 é exclusivo para envio de intimações e alerta que não solicita dados pessoais, senhas ou depósitos. A medida marca um avanço na modernização do Judiciário, alinhando eficiência e proteção aos cidadãos.