Uma mudança nacional vai alterar os requisitos para quem pretende seguir carreira nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares do país. A partir de dezembro de 2029, o ingresso nas corporações deverá exigir formação de nível superior.
A determinação está prevista na Lei nº 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Para o ingresso como soldado, será exigido diploma de graduação em nível superior, conforme os critérios previstos na legislação e nas regras que serão adotadas pelas corporações.
A mudança representa o fim da possibilidade de ingresso apenas com o ensino médio nas corporações que ainda utilizam esse nível de escolaridade como requisito.
Já para quem pretende seguir a carreira de oficial, a legislação estabelece formação superior específica, com exigências que também deverão ser incorporadas às normas estaduais.
A lei concedeu um período de transição para que os estados e o Distrito Federal adaptem suas respectivas legislações e estruturas às novas determinações nacionais.
Com isso, candidatos interessados em prestar concursos para as corporações militares devem ficar atentos aos editais e às mudanças promovidas em cada estado durante o período de adequação.
Até a implementação definitiva das novas regras, os requisitos de escolaridade continuam seguindo as normas e os editais de cada corporação.
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