O presidente Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) uma lei que altera o destino de parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A partir de agora, uma parcela desses recursos será destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A nova legislação estabelece que o repasse será feito de forma escalonada: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal poderá destinar até R$ 200 milhões ao fundo ainda neste ano com recursos do Tesouro Nacional.
Segundo o governo, o objetivo é fortalecer a estrutura da Polícia Federal e ampliar o financiamento de despesas relacionadas à corporação, incluindo o custeio da assistência à saúde dos servidores. Os recursos antes eram direcionados exclusivamente para a seguridade social.
A nova lei também amplia as possibilidades de utilização do Funapol, permitindo que o fundo cubra despesas com saúde dos policiais e remuneração por atividades extraordinárias. O Ministério da Justiça ainda poderá estender o custeio da assistência médica aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, conforme as regras previstas na legislação.
A medida foi defendida pelo governo como uma forma de reforçar a atuação das forças de segurança pública, especialmente no enfrentamento ao crime organizado, utilizando parte da receita obtida com o mercado regulamentado de apostas esportivas.