O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na última terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite máximo de 1% para a cobrança do IPVA sobre o valor do veículo.
Segundo o parlamentar, o texto já conta com o apoio de 224 deputados — número superior ao mínimo de 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação da proposta na Câmara.
A PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois por uma comissão especial e, posteriormente, ser votada no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.
Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 6%, dependendo do estado e do tipo de veículo. O imposto é previsto na Constituição Federal e a responsabilidade pela cobrança é dos estados.
De acordo com o deputado, a proposta pode gerar uma perda de cerca de R$ 38 bilhões em arrecadação. Para compensar esse impacto, ele sugeriu medidas como corte de 50% nas emendas parlamentares, revisão de incentivos fiscais da Sudam e Sudene, fim do crédito presumido de IPI para montadoras, limite de gastos com publicidade pública e combate aos supersalários no setor público.