A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a pena pela condenação por tentativa de golpe de Estado seja cumprida integralmente em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo os advogados, Bolsonaro teria “saúde profundamente debilitada”, enfrentando problemas como infecções pulmonares recorrentes, esofagite, gastrite, um câncer de pele e sequelas do atentado sofrido durante a campanha de 2018. A petição afirma ainda que o ex-presidente sofre com crises frequentes de soluço e que sua ida para um presídio representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”.
A defesa também solicita que Bolsonaro possa deixar a residência apenas para tratamentos médicos.
Os advogados mencionam como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e autorizado pelo próprio Moraes a cumprir pena em casa — em uma cobertura avaliada em R$ 9 milhões, em Maceió.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão. A pena ainda não começou a ser cumprida porque há possibilidade de recursos. O primeiro deles, um embargo de declaração, já foi negado pelo STF. Até o próximo domingo (23), a defesa pode apresentar novos embargos.
Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre o pedido de prisão domiciliar.