O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a íntegra da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por envolvimento em uma suposta trama golpista. A partir da publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos, como os chamados embargos de declaração, que servem para pedir esclarecimentos sobre os votos dos ministros.
A decisão, com quase 2 mil páginas, foi tomada pela Primeira Turma do STF por quatro votos a um, atingindo o chamado “núcleo central” da suposta tentativa de golpe. Os advogados também devem recorrer por meio de embargos infringentes, que podem alterar o resultado do julgamento.
A defesa de Bolsonaro deve questionar a pena de 27 anos e três meses de prisão, alegando que o papel de liderança atribuído ao ex-presidente não ficou devidamente comprovado e que não há evidências de que o grupo tenha atuado de forma armada.
No Supremo, a expectativa é de que os recursos sejam analisados até o fim do ano, o que encerraria o processo ainda em 2025.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por outro caso — o inquérito que investiga suposta interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na apuração do golpe. O ministro Alexandre de Moraes determinou a medida após apontar risco de fuga do ex-presidente.