Segundo informações divulgadas pelo repórter Gerson Camarotti, do G1, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou um decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Um ministro próximo a Lula afirmou que a judicialização se tornou “inevitável” após a revogação do decreto. “O governo não ficou com outra opção. Agora, estamos buscando a melhor forma jurídica e técnica para isso”, declarou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que iniciou uma avaliação técnica a pedido do presidente. O órgão solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar o parecer jurídico. “Assim que a análise for concluída, a AGU divulgará a decisão adotada”, informou em nota.
No Planalto, a preocupação vai além do impacto fiscal da medida. A avaliação é de que o Congresso está tentando esvaziar o poder do Executivo, interferindo na prerrogativa presidencial de editar decretos. Para o governo, o episódio representa mais uma tentativa de limitar o poder administrativo do presidente, após o Legislativo já ter fortalecido seu domínio sobre o orçamento por meio de emendas, como no caso do orçamento secreto.
Embora a Constituição permita que o Congresso anule decretos que excedam suas atribuições, o Executivo argumenta que não houve abuso no caso do IOF. Assim, a ida ao STF seria, acima de tudo, uma defesa institucional do papel do presidente da República.