O Conselho Nacional de Educação aprovou em primeira votação um parecer que cria regras para o uso da inteligência artificial em escolas e universidades do país. O texto ainda passará por novas discussões antes de eventual homologação pelo Ministério da Educação.
As diretrizes autorizam o uso da IA como ferramenta de apoio pedagógico, mas determinam que decisões educacionais continuem sob responsabilidade de professores e instituições de ensino.
O documento divide os sistemas por níveis de risco. Ferramentas simples, como organização de conteúdos e acessibilidade, foram classificadas como de baixo risco. Já tecnologias de correção automática de provas, monitoramento biométrico e análise de perfil de alunos foram consideradas de alto risco e precisarão de supervisão constante.
O parecer também proíbe aplicações como vigilância emocional, pontuação social de estudantes e decisões totalmente automáticas sobre aprovação, reprovação ou expulsão de alunos.
As instituições deverão informar quando utilizarem sistemas de inteligência artificial e seguir regras da Lei Geral de Proteção de Dados. O texto ainda prevê inclusão gradual do tema nos currículos escolares e capacitação de professores para o uso da tecnologia.