O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados votou na quarta-feira, 22 de outubro de 2025, pelo arquivamento da representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, aberta sob acusação de quebra de decoro parlamentar, poderia levar à sua cassação.
Por maioria de 11 votos a 7, os integrantes do colegiado aceitaram o relatório do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que entendeu não haver indícios suficientes para iniciar processo disciplinar. Em seu parecer, ele afirmou que a conduta do parlamentar estaria protegida pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
A representação do PT alegava que Eduardo Bolsonaro, residindo nos Estados Unidos desde fevereiro, teria promovido atos contra instituições brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de articulação internacional de sanções, além de atribuir condutas irregulares aos ministros da Corte.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), informou que vai recorrer da decisão para que o caso seja levado ao plenário da Casa.
Com o arquivamento, o mandato de Eduardo Bolsonaro se mantém intocado por enquanto, mas ele segue alvo de outras três representações no Conselho de Ética. A Mesa Diretora da Câmara deverá decidir se esses novos processos serão apensados ao já arquivado.