A Receita Federal já divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, e é fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às novas orientações para evitar multas e problemas com o Fisco.
Neste ano, o prazo para envio da declaração começa em 23 de março e segue até 29 de maio de 2026. Quem perder esse prazo poderá ser penalizado com multa por atraso, mesmo que não tenha imposto a pagar.
De modo geral, deve declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos acima dos limites definidos pela Receita Federal, teve ganhos com venda de bens, operações em bolsa de valores, ou possui patrimônio acima do valor estabelecido pela legislação.
Uma novidade importante é referente ao abatimento de despesas com saúde, decorrentes do avanço do sistema de emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde — Receita Saúde, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024. Esse novo mecanismo, que acabou com os recibos de papel, abarcou todas as despesas de saúde realizadas em 2025, reduzindo erros na prestação de informações ao Fisco.
Outro ponto relevante é que a Receita Federal tem intensificado o cruzamento de dados, o que aumenta o risco de cair na chamada “malha fina” quando existem inconsistências nas informações declaradas.
Este é o primeiro de uma série de conteúdos que vamos publicar sobre o tema. Nos próximos artigos, vamos abordar assuntos específicos como isenções, restituições, incidência e não incidência de imposto, sempre com orientações práticas para ajudar você a evitar riscos e pagar apenas o que realmente é devido.