O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera a forma de cálculo de penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
No Senado, a derrubada do veto foi aprovada por 49 votos a 24, superando o mínimo necessário de 41 votos. Já na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram a favor, enquanto 144 foram contrários e cinco se abstiveram — acima dos 257 votos exigidos.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu dividir a análise do veto, retirando trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena. O projeto foi incluído como pauta única da sessão, passando à frente de dezenas de outros vetos pendentes.
A tentativa de barrar a votação partiu do líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai, que argumentou que outros vetos deveriam ter prioridade. O pedido, no entanto, foi rejeitado.
O projeto trata da aplicação de penas em casos em que crimes contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe ocorram no mesmo contexto, estabelecendo que seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. A proposta também ajusta os parâmetros mínimos e máximos das penas e a forma geral de cálculo.
O veto presidencial havia sido justificado pelo governo sob o argumento de que a medida seria inconstitucional e poderia representar um retrocesso ao reduzir punições para crimes contra a democracia.
Com a decisão do Congresso, o texto passa a valer conforme aprovado pelos parlamentares, alterando as regras de dosimetria penal nesses casos.