O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, proposta que pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na prática, o projeto prevê mudanças na aplicação de penas para crimes contra a democracia e pode resultar na redução das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022, caso em que Bolsonaro e aliados foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto cria regras específicas para dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Pela proposta, quando os dois crimes ocorrerem no mesmo contexto, as penas não seriam somadas, o que pode diminuir o tempo total de prisão.
Atualmente, o STF entende que os crimes podem ser aplicados de forma cumulativa, o que aumenta as penas — critério utilizado nas condenações envolvendo os atos de 8 de janeiro e o julgamento ligado à tentativa de golpe.
Além disso, o projeto prevê redução de pena de um a dois terços em casos de participação em multidões, desde que não haja liderança ou financiamento, o que também pode beneficiar parte dos condenados.
Outro ponto é a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena.
Para que o veto seja derrubado, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.