O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), uma nova lei que amplia a política de cotas em concursos públicos federais. A partir de agora, 30% das vagas deverão ser reservadas para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas. A medida substitui a legislação anterior, de 2014, que previa a reserva de 20% exclusivamente para pretos e pardos.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a sub-representação de grupos historicamente marginalizados no serviço público. “Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena. Isso é fruto de uma luta diária, sem trégua”, afirmou.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou a sanção como um marco histórico. “É o reconhecimento concreto do direito de povos que foram historicamente excluídos dos espaços de poder”, disse.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a presença de pretos e pardos no funcionalismo público federal passou de 30,8% em 1999 para 35,1% em 2020. A nova lei pretende acelerar esse processo de inclusão e garantir mais equidade na ocupação de cargos públicos.