Na coluna de hoje, a Dra. Hellen Predin, especialista em Previdência Social, explica de maneira simples um direito pouco conhecido pelos brasileiros: o aumento de 25% no valor da aposentadoria para quem está aposentado por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) e precisa da ajuda de outra pessoa para realizar as atividades do dia a dia. Esse acréscimo está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91.
Quem tem direito?
Aposentados por invalidez que comprovem, por meio de perícia médica do INSS, que precisam de ajuda de outra pessoa de forma permanente, tais como os acamados, ou as que não podem ficar sozinhas, não conseguem se alimentar ou sequer fazer a sua higiene pessoal.
As principais doenças são: cegueira total, paralisia nos braços ou pernas, amputações, doenças mentais graves, demências, acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas graves, Parkinson, Câncer em estágio avançado entre outras.
Como funciona?
Vulgarmente conhecido como um benefício do cuidador, o valor da renda mensal aumenta em 25% (ou seja, um quarto do valor da aposentadoria), para garantir uma vida mais digna ao doente.
O adicional é cortado quando o aposentado falece e não se estende para os dependentes numa eventual pensão por morte.
É preciso apresentar documentos médicos que provem a necessidade de ajuda constante, como laudos, exames e relatórios.
Cada caso é único e deve ser analisado individualmente: fazendo o pedido, o INSS vai agendar uma perícia médica para avaliar a situação para confirmar a necessidade de ajuda permanente.
Uma luz no fim do túnel:
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que esse adicional pode ser pago também para outros tipos de aposentadoria, porém o caso está suspenso desde o ano de 2019 aguardando um parecer final dos julgadores.
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