A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) anunciou, em 27 de maio de 2025, a abertura de um chamamento público para credenciar 200 moradias em São Carlos, utilizando a modalidade Carta de Crédito Associativo (CCA). A iniciativa busca parcerias com o setor privado para acelerar a construção de habitações populares, atendendo ao déficit habitacional do estado com unidades regulares, seguras e acessíveis.
Submissão de Propostas
Empresas interessadas devem submeter suas propostas exclusivamente pelo site oficial da CDHU (www.cdhu.sp.gov.br.), preenchendo os formulários disponíveis entre 27 de maio e 16 de junho de 2025. As propostas podem incluir empreendimentos já concluídos (com Habite-se ou Termo de Verificação de Obra), em construção ou com projetos aprovados, desde que acompanhados de licenças e alvarás válidos.
Critérios e Pontuação
As unidades habitacionais terão valor máximo de R$ 210 mil, enquanto lotes não poderão exceder R$ 60 mil. A classificação das propostas segue critérios objetivos:
- Unidades habitacionais: Empreendimentos em obras recebem 15 pontos; projetos aprovados com licenças válidas, 10 pontos; e empreendimentos com mais de 50% das unidades com dois dormitórios ou até 160 unidades, 5 pontos cada.
- Lotes: Loteamentos em obras pontuam 15; loteamentos aprovados com licenças válidas, 10; e aqueles com até 160 lotes, 5 pontos.
Vigência e Contratação
O edital terá validade de cinco anos, a contar da publicação. Durante esse período, a CDHU poderá contratar os empreendimentos habilitados, desde que haja demanda habitacional e disponibilidade orçamentária, com atualização dos aspectos técnicos, jurídicos e financeiros das propostas. Para lotes selecionados, as futuras unidades habitacionais poderão ser construídas por meio de processos de construção industrializada modular offsite, otimizando tempo e recursos.
Contexto e Impacto
O chamamento integra um amplo plano anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas em 14 de abril de 2025, que prevê a contratação de mais de 30 mil moradias no estado. Desse total, 13 mil serão viabilizadas pela Carta de Crédito Imobiliário do Casa Paulista, cerca de 10 mil estão em licitação pela CDHU, e o novo edital complementa a estratégia com a prospecção de unidades diretamente do mercado. A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual em promover habitação digna, reduzindo o déficit habitacional e oferecendo moradias acessíveis à população de São Carlos e demais regiões contempladas.
Para mais informações e acesso aos formulários, acesse www.cdhu.sp.gov.br.