A Câmara dos Deputados confirmou neste domingo (14) o recebimento do pedido de renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado oficialmente à Mesa Diretora da Casa, formalizando a saída da parlamentar do cargo.
Com a vacância do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve empossar nesta segunda-feira (15) o primeiro suplente do partido em São Paulo, Adilson Barroso (PL-SP).
A renúncia ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal consolidar a perda imediata do mandato de Zambelli. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou de forma unânime a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia invalidado a votação da Câmara responsável por manter a deputada no cargo.
Na última quarta-feira (10), os deputados haviam rejeitado a cassação por 227 votos a 110, número inferior aos 257 votos necessários para a perda do mandato. Após essa deliberação, Moraes anulou a resolução da Casa, sustentando que a decisão contrariava a Constituição.
Segundo o ministro, quando há condenação criminal definitiva, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar, ficando ao Legislativo apenas a atribuição de declarar formalmente a vacância.
A situação de Zambelli se agravou após sua prisão em julho, em Roma, quando tentava evitar o cumprimento de um mandado expedido pelo STF. Com dupla cidadania, ela deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, crime ocorrido em 2023.
O pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será analisado pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18). A decisão poderá definir os próximos desdobramentos do caso no cenário jurídico internacional.