A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é a única prevista na pauta do plenário e, se aprovada, seguirá para o Senado antes da sanção presidencial.
O texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo governo em março e já passou por uma comissão especial em julho. Além da isenção para rendas de até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – o projeto concede desconto a quem recebe até R$ 7.350 por mês.
A medida terá impacto de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar, será aplicada uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, incidindo plenamente a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A cobrança não alcançará quem já está sujeito à alíquota de 27,5%.
O parecer prevê ainda destinação de parte da arrecadação extra a estados e municípios. Mesmo com o novo modelo, o governo estima sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que ajudará a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária.
Paralelamente, tramita no Senado outro projeto de isenção do IR, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL). Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, o texto tem teor semelhante ao da Câmara e só entrará em vigor se também passar pelos deputados.