A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-parlamentares Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após a perda dos mandatos por descumprimento do limite constitucional de faltas. A decisão foi adotada administrativamente, sem deliberação do plenário.
Além dos documentos dos ex-deputados, também foram invalidados os passaportes diplomáticos de esposas e filhos, que deverão ser devolvidos ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão desse tipo de documento.
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro, residindo nos Estados Unidos. Já Alexandre Ramagem deixou o país em setembro, após ser condenado no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional. Segundo a interpretação da Câmara, a permanência prolongada no exterior caracterizou excesso de ausências, resultando na cassação.
De acordo com a Polícia Federal, Ramagem teria utilizado o passaporte diplomático para deixar o país. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou anteriormente que o ex-deputado atravessou a fronteira de forma irregular, pela região da Guiana.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a estadia nos Estados Unidos teve como objetivo buscar apoio político internacional contra o Brasil. Ele atuou junto a aliados do então governo norte-americano para pressionar por sanções econômicas, incluindo a defesa de tarifas sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As ações tinham como pano de fundo a tentativa de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que respondia a processo no STF por tentativa de golpe de Estado.