A Câmara Municipal de Itirapina deu início, na última segunda-feira (29), a um processo de investigação contra a vereadora Elisabete de Oliveira Silva, conhecida como Bete do Broa. A medida foi motivada por denúncia apresentada pela municipe Janiane Aparecida Felisbino Livatto, com base no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno da Casa. O documento aponta indícios de infrações político-administrativas que podem configurar quebra de decoro parlamentar.
Segundo a denúncia, dois episódios sustentam a acusação. O primeiro refere-se ao recebimento irregular de salários como agente comunitária de saúde entre janeiro e maio de 2020, mesmo estando afastada do cargo. Apesar de ter sido notificada diversas vezes pela Prefeitura, a devolução do valor só ocorreu em abril de 2022.
O segundo caso envolve uma viagem oficial a Brasília, custeada pela Câmara em dezembro de 2023. A vereadora não teria apresentado relatórios de atividades ou justificativas adequadas para os gastos, realizados durante o recesso legislativo. A ausência de comprovação gerou a abertura de uma Tomada de Contas Especial e a declaração de débito em favor da Fazenda Pública.
Durante a sessão, foi definida a Comissão Processante que analisará a denúncia. Os vereadores Lenga, Pezão e Gabriel Ferrari foram sorteados para conduzir as diligências, que incluem coleta de provas, oitivas de testemunhas e a elaboração de parecer final. O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias.
Embora parte das condutas apontadas remeta a legislaturas anteriores, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal permite a continuidade da apuração. O caso, agora, abre caminho para possível julgamento político da vereadora, podendo resultar até na cassação do mandato.