A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros quatro integrantes do colegiado.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas às sessões deliberativas, conforme regra prevista na Constituição Federal, que proíbe parlamentares de faltar a mais de um terço das sessões ao longo do ano. Eleito por São Paulo, o agora ex-deputado está morando nos Estados Unidos desde o início deste ano e afirma que deixou o país para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por envolvimento na tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem também está nos Estados Unidos.
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro não o torna automaticamente inelegível. Essa condição poderá ser aplicada apenas se houver condenação definitiva pelo STF no processo em que ele é réu, acusado de tentar coagir autoridades em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As decisões encerram o vínculo parlamentar dos dois deputados com a Câmara Federal e devem gerar novos desdobramentos políticos nos próximos dias.