A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece novas regras para a instalação e funcionamento de radares de velocidade em todo o país.
A proposta busca aumentar a transparência e padronizar a fiscalização, proibindo práticas consideradas abusivas por motoristas, como o uso de radares escondidos.
Entre as principais mudanças, o projeto determina que radares fixos não poderão mais ser instalados atrás de postes, árvores, construções ou passarelas. Já os agentes que utilizam radares móveis também não poderão se posicionar de forma oculta.
Outra regra prevista é a proibição da instalação de radares portáteis próximos a equipamentos fixos. A distância mínima deverá ser de 2 quilômetros em rodovias e de 500 metros em áreas urbanas.
O texto também prevê a obrigatoriedade de painéis eletrônicos informando a velocidade registrada, especialmente em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido. Além disso, os órgãos de trânsito deverão divulgar na internet a localização exata de todos os radares, bem como a data da última verificação feita pelo Inmetro.
Para a instalação de novos equipamentos, será exigido estudo técnico com justificativa, o que pode limitar o uso indiscriminado dos dispositivos.
O projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para entrar em vigor, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A proposta (PL 4751/24) recebeu alterações da deputada Rosana Valle (PL-SP), relatora do texto na comissão.