A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) o texto-base do projeto conhecido como Antifacção, aprovado por 370 votos a favor, 110 contrários e três abstenções. A proposta foi enviada pelo governo federal no fim de outubro, mas passou por seis versões do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), o que gerou resistência do Palácio do Planalto. O governo tentou adiar a votação, sem sucesso.
Com a aprovação, os deputados analisam agora os destaques. Depois disso, o texto segue ao Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Caso haja alterações, retorna à Câmara.
O projeto original pretendia atualizar a legislação sobre crime organizado. No entanto, Derrite remodelou a iniciativa e propôs uma lei independente para enquadrar organizações criminosas consideradas “ultraviolentas”. A falta de consenso marcou a tramitação, apesar de todos os lados reconhecerem a necessidade de mecanismos mais robustos para enfrentar o avanço das facções.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Legislativo deu uma “resposta dura” ao crime organizado. O texto aprovado cria o crime de Domínio Social Estruturado, com penas entre 20 e 40 anos, e amplia punições quando houver liderança, uso de tecnologia avançada ou recrutamento de menores. Também estabelece o crime de Favorecimento ao Domínio Social Estruturado, com penas de 12 a 20 anos. Ambos foram classificados como hediondos.
A sessão foi marcada por embates. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o texto fragiliza o combate às facções e pode gerar nulidades processuais. Já a oposição celebrou o endurecimento das regras. Deputados governistas tentaram adiar a votação, alegando descaracterização do projeto do Executivo, mas foram derrotados.
O governo ainda contesta a divisão dos recursos obtidos com bens apreendidos, por entender que a manutenção do repasse aos fundos estaduais reduz a verba da Polícia Federal. A gestão Lula aposta agora em ajustes durante a análise no Senado.
A escolha de Derrite como relator — secretário de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) — gerou críticas do Planalto, que viu motivação política. Motta nega e afirma que o deputado atuou tecnicamente e que revisões no texto são naturais.
Apesar da aprovação expressiva, a condução da proposta provocou desgaste interno e público. Aliados de Motta e Derrite, porém, avaliam que o desfecho fortalece ambos politicamente ao associá-los à aprovação de uma lei de impacto na área de segurança.