A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que cria regras e estabelece uma taxação para plataformas de streaming. A proposta, que estava parada desde junho de 2024 por falta de consenso entre as bancadas, ainda passará pela análise dos destaques nesta quarta-feira (5), quando os parlamentares poderão sugerir alterações no texto principal.
O projeto prevê cobrança para três tipos de serviços: plataformas de vídeo sob demanda, como Netflix; serviços de TV por aplicativo, como o Claro TV+; e sites de compartilhamento de vídeos, como o YouTube.
Segundo o relator, deputado Luizinho (PP-RJ), as empresas deverão destinar entre 2% e 4% da receita bruta anual à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A alíquota mais alta, de 4%, valerá para plataformas de vídeo sob demanda, enquanto os serviços baseados em conteúdo de usuários, como o YouTube, terão um limite menor de 2%.
Além disso, as plataformas terão de garantir que pelo menos 10% de seus catálogos sejam compostos por produções nacionais, como forma de incentivar o audiovisual brasileiro.