Durante a sessão realizada na última terça-feira (13), os vereadores de São Carlos aprovaram uma nova medida de regularização de débitos vinculados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), similar a programas anteriores da administração municipal.
O novo programa de refinanciamento — conhecido como Refis do Saae — oferece aos contribuintes a chance de quitar dívidas com condições vantajosas: isenção total de juros e multas para pagamentos à vista e descontos parciais conforme o número de parcelas escolhidas.
A proposta, que recebeu aprovação unânime dos parlamentares, contempla tanto débitos inscritos na Dívida Ativa quanto os que já tramitam judicialmente. Após sanção do prefeito Netto Donato (PP), a lei permitirá parcelamentos de até 24 vezes para a maioria dos contribuintes — com valores mínimos de R$ 74,04 para pessoas físicas e R$ 185,10 para jurídicas. Famílias cadastradas na tarifa social poderão parcelar em até 120 vezes, pagando a partir de R$ 37,02 por mês.
Os abatimentos seguem uma lógica progressiva: 100% de desconto para pagamento à vista, 70% para quem optar por até 12 parcelas, e 50% para acordos em 24 meses.