A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza mulheres a portar spray de pimenta, equipamento atualmente restrito às forças de segurança. A proposta foi discutida na semana do Dia Internacional da Mulher e agora segue para análise do Senado.
O spray é produzido a partir da oleoresina de capsicum, substância concentrada extraída da pimenta que provoca ardência intensa nos olhos, na pele e nas mucosas, sendo utilizada por policiais como instrumento de defesa e controle.
Pelas regras atuais, a comercialização e o porte desse tipo de produto são restritos às forças de segurança pública e às Forças Armadas, pois o item está na lista de produtos controlados pelo Exército e na legislação sobre armas incapacitantes.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, criando uma exceção que permite o porte do spray para mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos também poderão utilizar o dispositivo, desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis.
A proposta também determina que a portadora tenha residência fixa e não possua antecedentes criminais.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial para que a nova regra passe a valer.