A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta as punições para crimes sexuais, incluindo estupro, assédio sexual e divulgação de imagens íntimas sem autorização. O texto, que cria a chamada Lei da Dignidade Sexual, ainda precisa passar pelo Senado.
Com a proposta, a pena para estupro sobe dos atuais 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição passa para 10 a 14 anos. Se a vítima morrer, a pena poderá chegar a 32 anos de reclusão.
O projeto também amplia as punições para assédio sexual, que passa de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos de detenção. Já o crime de registrar ou divulgar fotos e vídeos íntimos sem consentimento terá pena aumentada para até 3 anos.
Outro ponto previsto é o agravamento das penas quando os crimes forem praticados contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou dentro de locais como escolas, hospitais, abrigos, delegacias e unidades prisionais.
O texto endurece ainda as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para crimes ligados à pornografia infantil, aliciamento de menores e armazenamento de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Além das mudanças penais, a proposta proíbe visitas íntimas para condenados por estupro e estupro de vulnerável no sistema prisional. O projeto também prevê perda do poder familiar em determinados casos e impede condenados de assumirem cargos públicos ou mandatos eletivos enquanto não cumprirem integralmente a pena.
A proposta é de autoria da deputada Delegada Katarina e teve relatoria da deputada Delegada Ione.