A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Com a votação concluída, o texto segue agora para promulgação.
O relator da matéria, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a medida deve provocar um impacto financeiro limitado nos cofres estaduais e do Distrito Federal, uma vez que veículos mais antigos têm baixo valor de mercado e, consequentemente, geram arrecadação reduzida.
Atualmente, apenas Minas Gerais e Pernambuco ainda aplicam a cobrança do imposto sobre automóveis antigos. A proposta, segundo Pettersen, busca unificar o tratamento tributário já adotado pela maior parte das unidades da Federação.
“O objetivo é padronizar a isenção e eliminar distorções entre os estados, garantindo que proprietários de veículos antigos tenham o mesmo direito em todo o país”, destacou o relator.