A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988.
No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra. Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para avançar.
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também garante ao menos dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates e unificou propostas que já tramitavam no Congresso, incluindo textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
A proposta prevê um período de transição. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, mantendo dois dias de folga. Depois de 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
O texto ainda permite ajustes por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho. Algumas categorias específicas poderão ter regras diferenciadas definidas posteriormente por legislação complementar.
A votação provocou intensos debates no plenário. Parlamentares da base governista comemoraram a aprovação, defendendo melhorias na qualidade de vida e nas condições de trabalho. Já setores da oposição e representantes empresariais demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos, aumento de custos e reflexos no mercado de trabalho.