A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia o alcance do foro privilegiado para parlamentares e dirigentes de partidos com representação no Congresso. O texto também cria brechas inéditas no campo cível, estendendo a proteção além das investigações criminais.
No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Já no segundo turno, foram 344 votos a 133. A proposta segue agora para análise no Senado, onde precisará de aprovação em dois turnos para ser promulgada.
Entre as principais mudanças está a exigência de autorização prévia do Legislativo para que o STF dê andamento a processos criminais contra deputados e senadores. Essa deliberação deve ocorrer em até 90 dias e em votação secreta, regra que foi mantida mesmo após tentativas de alteração. O PSOL tentou barrar o sigilo, mas foi derrotado por 322 votos a 147.
A PEC ainda amplia o foro especial a presidentes de partidos políticos, mesmo que não possuam mandato parlamentar, o que pode beneficiar dirigentes como Valdemar da Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União Brasil).
O relator Cláudio Cajado (PP-BA) defendeu a proposta como uma forma de garantir a independência do Legislativo frente ao Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que a medida representa a defesa das prerrogativas parlamentares e não estaria vinculada a disputas entre governo e oposição.
Críticos, porém, afirmam que o texto representa um retrocesso ao ampliar mecanismos de proteção para políticos investigados. Partidos como PT, PSOL, PCdoB, Rede e Novo votaram majoritariamente contra, classificando a medida como um “escudo contra a Justiça”. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a chamar a proposta de “PEC da impunidade”.
A articulação contou com apoio decisivo do centrão, que busca reagir a mais de 80 investigações em curso no STF envolvendo suspeitas de desvios de emendas parlamentares, que movimentam anualmente cerca de R$ 50 bilhões.
Agora, a expectativa é pelo desfecho no Senado, onde a proposta poderá enfrentar maior resistência. Se aprovada, a emenda terá aplicação imediata, podendo afetar processos já em andamento contra parlamentares e líderes partidários.