A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5.000 por mês. A votação foi unânime: 493 deputados votaram a favor, sem nenhum voto contrário.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Lula. A proposta integra compromissos da campanha presidencial de 2022.
Pela proposta, quem tiver rendimento mensal de até R$ 5.000 ficará totalmente isento do IR; para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350, a proposta prevê descontos graduais.
A justificativa do governo é que a medida beneficiará milhões de brasileiros de renda média a baixa, reduzindo a carga tributária para quem mais precisa.
O projeto também inclui mecanismos para compensar a queda de arrecadação esperada, com tributação mínima para faixas elevadas de renda.