Nesta terça-feira (28/10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante aos passageiros o direito de despachar gratuitamente uma mala de até 23 kg, tanto em voos domésticos quanto internacionais operados no território nacional, além de tornar gratuita a bagagem de mão de até 12 kg em voos domésticos.
O texto também proíbe que as companhias aéreas cobrem pela marcação de assento padrão, e impede o cancelamento automático do trecho de retorno quando o passageiro não embarca no voo de ida.
O autor do projeto, Da Vitória (PP-ES), explicou que a medida corrige o que considera “prática abusiva” das empresas aéreas, que passaram a cobrar separadamente pelo transporte de bagagem desde 2017.
Agora, o texto segue para análise da Senado Federal, onde precisa ser aprovado para entrar em vigor.
Impactos e reação do setor
Defensores dos consumidores celebram o avanço, afirmando que a mudança representa “justiça nas relações de consumo” — nas palavras do relator Neto Carletto (Avante-BA). Por outro lado, representantes das companhias aéreas alertam que a medida pode elevar os custos operacionais e pressionar aumento nas tarifas para compensar o serviço que passava a ser pago à parte.
Se aprovada no Senado e sancionada, a proposta poderá transformar a experiência de quem viaja de avião no Brasil, aliviando gastos extras e tornando mais transparente o contrato de transporte aéreo.