A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado às compras internacionais de até US$ 50.
A aprovação ocorreu em votação simbólica. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, onde ainda precisa ser aprovado para avançar. A expectativa é que a análise ocorra ainda nesta quinta-feira.
Na prática, a medida permite que o Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 seja reduzido a zero. A mudança beneficia principalmente consumidores que realizam compras de pequeno valor em plataformas internacionais.
O texto também estabelece um acompanhamento dos efeitos da isenção sobre a economia brasileira. A primeira avaliação deverá ocorrer após três meses e, posteriormente, a cada seis meses, considerando indicadores como emprego, renda, arrecadação e competitividade da indústria e do varejo.
Entre os setores que deverão ser obrigatoriamente acompanhados estão têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Congresso também deverá reavaliar anualmente os efeitos da medida.
Apesar do possível fim da alíquota federal de 20%, as compras internacionais não necessariamente ficarão livres de impostos. O ICMS, de competência estadual, continuará sendo cobrado normalmente, e uma eventual isenção dependerá dos estados.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro, o que aumenta a pressão para que a votação seja concluída pelo Congresso nos próximos dias.
O tema divide opiniões. Enquanto consumidores podem ser beneficiados pela redução do custo das compras internacionais, representantes do varejo nacional argumentam que a isenção pode aumentar a concorrência com produtos importados.