A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto que torna obrigatório o exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto já havia sido aprovado anteriormente, mas precisou voltar à Câmara após modificações feitas pelo Senado. Entre as mudanças aceitas pelos deputados está a inclusão da exigência do exame para condutores das categorias A (motocicletas) e B (automóveis) que não exercem atividade profissional no transporte de passageiros ou cargas.
Esse dispositivo foi incorporado a um projeto que também destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Uma outra mudança proposta pelo Senado, que previa o exame toxicológico para renovação da CNH de motoristas autônomos das categorias A e B, foi rejeitada pelos deputados.
O plenário também aprovou uma emenda que permite que a transferência de propriedade de veículos seja feita totalmente de forma eletrônica, por meio dos Detrans estaduais e do Distrito Federal.