A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão da última quarta-feira (5), o projeto de lei do governo Netto Donato (PP) que autoriza a criação da Loteria Municipal. A proposta foi votada em regime de urgência e recebeu 14 votos favoráveis e 4 contrários, sendo estes de Raquel Auxiliadora (PT), Lineu Navarro (PT), Larissa Camargo (PCdoB) e Djalma Nery (PSOL).
A nova legislação permitirá a concessão por 25 anos dos serviços lotéricos municipais, com previsão de repasse dos recursos arrecadados para áreas como saúde, educação, segurança e assistência social. Em justificativa, o governo destacou que “não está criando nenhum jogo”, mas apresentando uma “solução inovadora” para aumentar a arrecadação do município.
Durante a votação, o tema gerou debate. A vereadora Raquel Auxiliadora criticou a proposta, afirmando que as apostas “induzem brasileiros ao vício e ao endividamento”, e que “um governo que se diz defensor da família deveria pensar nas famílias de São Carlos”. Já Gustavo Pozzi (PL) defendeu o projeto, afirmando que a loteria pode gerar receita para investimentos sociais.
A iniciativa ocorre em meio a discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de leis municipais que criam sistemas lotéricos. Uma ação movida pelo partido Solidariedade questiona a constitucionalidade dessas normas, alegando que legislar sobre consórcios e sorteios é competência exclusiva da União.
Até o momento, a Prefeitura de São Carlos não informou prazo para o início da operação da loteria municipal.