A Câmara Municipal de São Carlos aprovou nesta terça-feira (10), por maioria, o projeto enviado pelo prefeito Netto Donato (PP) que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 23.146.047,34 para viabilizar a contratação de uma empresa responsável pela alimentação escolar da rede municipal.
A proposta, apresentada a pedido da Secretaria Municipal de Educação, foi alvo de críticas por parte de vereadores da oposição. Eles questionaram o fato de os recursos serem remanejados de dotações antes destinadas ao pagamento de salários e encargos de servidores da área da Educação.
Já a base governista defendeu a medida, afirmando que a contratação é necessária para assegurar a continuidade do serviço e garantir qualidade na merenda oferecida aos alunos. Segundo os vereadores favoráveis, não se trata de privatização, mas de terceirização do preparo e da distribuição das refeições.
Os recursos aprovados serão utilizados para cobrir despesas com elaboração de cardápios, preparo dos alimentos, controle sanitário e logística de entrega nas escolas. A justificativa da Secretaria é que o município não dispõe de estrutura suficiente para executar o serviço de forma direta.
Com a aprovação do projeto, o Executivo está autorizado a realizar os procedimentos administrativos para formalizar a contratação da empresa. O tema, no entanto, deve continuar gerando debate político sobre a destinação dos recursos da Educação no município.