A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última terça-feira (16) o texto-base do projeto que regulamenta a reforma tributária e amplia os benefícios fiscais para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD). A proposta prevê o aumento do teto de valor dos carros que podem receber isenção de impostos.
Com a mudança, o preço máximo para isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Já nos casos de isenção parcial, o teto passa de R$ 120 mil para R$ 200 mil.
Segundo o texto aprovado, a medida busca corrigir uma distorção causada pela alta no preço dos veículos novos. Atualmente, não há carros zero quilômetro abaixo de R$ 70 mil no mercado, e são poucas as opções com câmbio automático por valores inferiores a R$ 100 mil, o que vinha limitando o acesso ao benefício.
Outro ponto aprovado reduz o intervalo mínimo para a troca do veículo adquirido com isenção, que passa de quatro para três anos. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Em relação aos tributos, a isenção do IPI pode variar entre 6% e 11%, conforme a categoria do veículo. No caso do ICMS, a alíquota vai de 12% a 18%, podendo haver isenção parcial, de acordo com a legislação de cada estado. O texto também prevê benefícios no pagamento do IPVA, que pode ter isenção parcial ou total, dependendo da regra estadual.