A Câmara dos Deputados decidiu postergar a análise do pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que propõe anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o colégio de líderes partidários nesta quinta-feira (24).
O adiamento, acordado por líderes que representam mais de 400 parlamentares, visa buscar consenso entre as bancadas antes de levar o tema ao plenário. “Continuaremos dialogando para encontrar uma solução que respeite as instituições e a população”, afirmou Motta à imprensa. A proposta, que conta com 264 assinaturas favoráveis à urgência – sete acima do mínimo exigido de 257 –, não será incluída na pauta da próxima semana.
O requerimento de urgência foi protocolado pelo Partido Liberal (PL), liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que celebrou avanços no debate, destacando que até líderes de esquerda reconhecem a necessidade de revisar as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A discussão sobre a dosimetria das condenações já é uma vitória”, declarou Cavalcante, embora tenha lamentado a demora na votação. Ele assegurou que a oposição não obstruirá a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que avaliará o recurso do deputado Glauber Braga contra sua cassação.
O PL da Anistia, em sua nova versão, diverge do texto apresentado em 2023 na CCJ pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). A proposta atual busca perdoar todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a eventual entrada em vigor da lei, abrangendo atos relacionados à tentativa de golpe. A medida enfrenta resistência, especialmente por seu potencial de gerar atritos com o STF, que segue julgando os responsáveis pelos ataques à democracia.
A decisão de Motta reflete a cautela em evitar uma crise institucional, enquanto o diálogo entre líderes prossegue. A próxima reunião do colégio de líderes ainda não tem data definida, mas o tema permanece sob intensa discussão no Congresso.