A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9/2), o regime de urgência para a análise de um projeto de lei que classifica os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de “interesse público”. Os remédios, indicados para o tratamento do diabetes tipo 2, tornaram-se amplamente conhecidos também pelo efeito auxiliar no emagrecimento.
Com a eventual aprovação da proposta, a patente pertencente à farmacêutica Eli Lilly poderá ser alvo de licenciamento compulsório. Na prática, isso abriria espaço para a fabricação e venda de versões genéricas no Brasil, o que tende a reduzir significativamente o custo das chamadas canetas emagrecedoras.
A aprovação do pedido de urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes. Caso receba aval dos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção ou veto do presidente da República.
A iniciativa é de autoria do líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (MG). Segundo o parlamentar, apesar da relevância dos medicamentos no combate à obesidade, os valores praticados atualmente inviabilizam o acesso da população em larga escala.
Para Heringer, o custo elevado impede a adoção dos remédios como política de saúde pública. “O preço de mercado desses medicamentos torna impossível um tratamento em massa, sobretudo em um país com mais de 200 milhões de habitantes e onde a maioria da população adulta enfrenta problemas relacionados ao peso”, argumenta o deputado no texto do projeto.
A proposta se fundamenta no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que autoriza a quebra de patentes em situações de interesse público, emergência nacional ou calamidade pública. Esse dispositivo legal permite que o governo federal conceda licença para que outras empresas produzam medicamentos patenteados.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Metrópoles, a declaração de “interesse público” possibilita que o Executivo determine o licenciamento compulsório, viabilizando a produção do fármaco por outros laboratórios e ampliando o acesso da população por meio de versões genéricas.