O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que iniciou o processo para uma possível aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.
A medida não significa que novas tarifas brasileiras já estejam em vigor. O início do processo abre caminho para que o governo avalie quais contramedidas comerciais poderão ser adotadas e quais setores seriam atingidos.
Sancionada em 2025, a Lei da Reciprocidade Econômica permite que o Brasil responda a medidas consideradas prejudiciais adotadas unilateralmente por outros países ou blocos econômicos.
Na prática, o mecanismo possibilita que o país imponha restrições sobre a importação de bens e serviços, suspenda concessões comerciais e adote medidas envolvendo direitos de propriedade intelectual, entre outras possibilidades previstas na legislação.
O objetivo é permitir uma reação brasileira proporcional às barreiras impostas por outro país. Antes da criação da legislação, a principal alternativa para disputas dessa natureza passava pelo recurso a organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O processo, entretanto, possui diferentes etapas. Antes da implementação das contramedidas, a legislação prevê consultas públicas para que os setores interessados possam se manifestar, além de um período para análise das possíveis consequências econômicas.
Em situações consideradas excepcionais, o Poder Executivo também pode adotar contramedidas provisórias de maneira imediata, conforme previsto na própria lei.
A regulamentação ainda criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, responsável por participar da análise e discussão das possíveis respostas brasileiras.
Assim, o anúncio desta quinta-feira representa o começo do procedimento, e não uma retaliação já efetivada. Os próximos passos deverão definir se o Brasil realmente aplicará tarifas ou outras restrições aos Estados Unidos e quais produtos ou setores poderão ser afetados.