O governo brasileiro, está finalizando sua resposta à investigação comercial iniciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) contra o Pix. O documento, que deve ser apresentado até 18 de agosto de 2025, será coordenado pelo Itamaraty, com apoio do Banco Central, e defenderá que o sistema de pagamentos instantâneos não prejudica empresas estrangeiras.
A argumentação destacará que serviços como o WhatsApp Pay operam livremente no Brasil, desde que sigam as normas do Banco Central, aplicadas igualmente a empresas nacionais. O governo reforçará que a adesão ao Pix é opcional para plataformas internacionais. Em julho, o USTR acusou o Brasil de práticas que poderiam comprometer a competitividade de empresas americanas no comércio digital, apontando o Pix como um sistema favorecido pelo governo.
Além do Pix, a investigação abrange tarifas preferenciais a parceiros como Índia e México, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento. O Brasil rebaterá, afirmando que suas políticas comerciais cumprem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A questão mais sensível envolve acusações de restrições a plataformas digitais, com o governo defendendo a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para regular o Marco Civil da Internet.
A ofensiva dos EUA, liderada pelo presidente Donald Trump, inclui tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A investigação, amparada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, pode levar a sanções adicionais em até 12 meses, ameaçando a economia brasileira.