O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados militares e civis condenados por envolvimento na chamada trama golpista. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, em sessão virtual que seguirá até o dia 14 de novembro.
Os recursos — chamados embargos de declaração — foram apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles contestam a dosimetria das penas e alegam erros jurídicos, omissões e cerceamento de defesa.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes da Primeira Turma. O julgamento faz parte da Ação Penal nº 2.668, que investiga a tentativa de abalar as instituições democráticas e o resultado das eleições de 2022.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, foi o único a não recorrer. Ele cumpre pena de dois anos em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta semana.
Mesmo com o julgamento em andamento, as prisões dos condenados não devem ser imediatas, já que o regimento do STF prevê o cumprimento da pena apenas após o julgamento de todos os recursos.