O governo federal atualizou as regras da chamada Regra de Proteção do Bolsa Família, mecanismo que permite a permanência temporária no programa após aumento de renda. A nova portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) passa a valer a partir de junho de 2025, com impacto nos pagamentos a partir de julho.
A principal mudança está no tempo de permanência para novas famílias que ultrapassarem o limite de renda de R$ 218 por pessoa. Se a renda per capita ficar entre R$ 218 e R$ 706, essas famílias poderão continuar no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor que teriam direito.
A regra vale apenas para quem entrar nesse critério a partir de junho. Famílias que já estavam na Regra de Proteção até maio de 2025 continuam com o direito aos 24 meses de permanência, conforme norma anterior.
A medida visa incentivar a formalização no mercado de trabalho sem medo de perder o benefício. Só nos dois primeiros meses de 2025, 67% dos 574 mil empregos formais criados foram ocupados por pessoas do Cadastro Único.
Famílias com renda estável, como aposentados e pensionistas, poderão seguir no programa por até dois meses. Já famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC terão até 12 meses de permanência na Regra, considerando revisões periódicas.