Empresas de tecnologia como Google, Meta, TikTok, Mercado Livre e Amazon divulgaram uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal criticando as mudanças relacionadas à regulamentação das redes sociais e do Marco Civil da Internet no Brasil.
O documento foi assinado por entidades ligadas ao setor digital, como a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), a Câmara Brasileira da Economia Digital e o Conselho Digital do Brasil. As empresas alegam que as novas regras podem afetar diretamente a liberdade de expressão, a atividade econômica, o comércio digital e aumentar a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos publicados por usuários.
A manifestação ocorre após o governo federal editar decretos baseados em decisões do STF que ampliaram a responsabilização das plataformas digitais em casos de conteúdos ilícitos. Com as mudanças, empresas de tecnologia poderão ser cobradas a agir de forma mais rápida na remoção de conteúdos considerados criminosos, mesmo sem decisão judicial em algumas situações.
Na carta, as entidades afirmam que as medidas foram implementadas sem ampla discussão no Congresso Nacional e alertam para possíveis impactos no ambiente digital brasileiro. Entre as preocupações apontadas estão o aumento da insegurança jurídica, custos mais altos para moderação de conteúdo e risco de remoção excessiva de publicações legítimas.
As empresas também defendem que mudanças dessa dimensão deveriam passar por debates mais amplos com participação do setor produtivo, especialistas e da sociedade civil. Segundo os signatários, o novo cenário pode afetar principalmente pequenas e médias empresas que dependem das plataformas digitais para operar e vender produtos online.
O julgamento sobre o tema segue em discussão no STF e pode definir novos parâmetros para o funcionamento das redes sociais e plataformas digitais no país.