A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma norma que autoriza a produção de cannabis no Brasil para fins medicinais. A decisão ocorre após anos de debates em diferentes esferas e marca um avanço na regulamentação do uso da planta no território nacional.
O texto aprovado é resultado de um amplo processo de construção. Ao todo, foram consideradas 29 consultas públicas, além de experiências internacionais e a análise de trabalhos científicos enviados por 139 pesquisadores. As discussões também envolveram representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério da Justiça e da Embrapa.
Com a nova norma, o Brasil passa a estabelecer regras claras para o cultivo e a produção da cannabis voltada exclusivamente ao uso medicinal, ampliando as possibilidades de acesso a tratamentos e fomentando pesquisas científicas na área. A Anvisa reforça que a regulamentação não altera a legislação penal sobre o uso recreativo da planta, mantendo o foco estritamente terapêutico e científico.
A expectativa é que a medida traga impactos positivos tanto para pacientes que dependem de medicamentos à base de cannabis quanto para o desenvolvimento do setor de pesquisa e inovação no país.