O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (8) que irá divulgar os processos concluídos de autorização das empresas de apostas esportivas que atuam no Brasil. A medida foi anunciada após repercussão envolvendo a aplicação de sigilo sobre documentos relacionados à liberação de algumas operadoras.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, será criada uma força-tarefa em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) para disponibilizar os documentos, preservando apenas informações pessoais e dados protegidos por lei.
A decisão foi anunciada poucos dias após críticas sobre a dificuldade de acesso aos processos administrativos que resultaram na autorização de funcionamento de determinadas casas de apostas no país. Entre os casos citados estava o da empresa 1xBet, que teve documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Durante o anúncio, Durigan afirmou que o governo pretende ampliar a transparência sobre as decisões relacionadas ao setor de apostas.
Além da divulgação dos processos, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que também pretende reforçar a fiscalização da publicidade das casas de apostas durante a Copa do Mundo, especialmente em campanhas voltadas ao público brasileiro.
O mercado de apostas esportivas vem passando por um amplo processo de regulamentação no país. Desde o início das autorizações definitivas, dezenas de empresas solicitaram licenças para operar legalmente em território nacional.
A iniciativa de divulgar os processos busca aumentar a transparência sobre os critérios utilizados pelo governo para autorizar o funcionamento das plataformas, tema que tem gerado debates entre autoridades, empresas e a sociedade civil.
O cronograma para publicação dos documentos ainda não foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.