A Anvisa decidiu retirar as medidas que impediam plataformas de comércio eletrônico de comercializar e divulgar medicamentos. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (10), envolve serviços como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A mudança ocorre poucos dias depois de a agência também ter suspendido a restrição que atingia a Shopee. A medida referente à plataforma foi tomada na quinta-feira (6).
Apesar da retirada das proibições, a Anvisa esclarece que as empresas continuam submetidas às regras sanitárias que regulamentam o setor. A decisão também não significa que os medicamentos estejam, de forma imediata e irrestrita, autorizados para venda nesses aplicativos e sites.
Um dos pontos centrais da mudança está na Lei 15.357/2026. A legislação permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem plataformas digitais e serviços de comércio eletrônico para operações de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Para que essa possibilidade seja colocada em prática, entretanto, ainda será necessária uma regulamentação específica da Anvisa, que deverá estabelecer como as novas regras serão aplicadas.
Dessa forma, a retirada das restrições representa uma mudança no cenário regulatório, mas não significa uma liberação geral para a venda de medicamentos por qualquer plataforma digital. As empresas e estabelecimentos do setor deverão continuar seguindo as exigências sanitárias estabelecidas pela agência.