A Anvisa autorizou, nesta quarta-feira (19), que a Embrapa dê início a pesquisas científicas com o cultivo de cannabis no país. A permissão é excepcional, válida exclusivamente para fins de estudo, e não permite qualquer tipo de comercialização de produtos derivados da planta.
Em nota, a Embrapa afirmou que a autorização representa um passo importante para a construção de uma base científica nacional sobre o tema, reduzindo a dependência de insumos importados e contribuindo para futuras decisões regulatórias. A instituição destacou também que o avanço ocorre em meio à liberação de mais de R$ 13 milhões destinados a pesquisas com canabidiol (CBD).
A cannabis é um gênero de plantas que inclui a espécie Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. O uso medicinal de seus compostos — entre eles o CBD — é amplamente estudado e já demonstrou eficácia no tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson. Desde 2014, a Anvisa permite a importação de medicamentos à base da planta.
Antes do início das pesquisas, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da agência e deverá cumprir protocolos rígidos de segurança e controle. A Anvisa acompanhará todo o processo e poderá determinar ajustes sempre que necessário. Nenhum produto resultante dos estudos poderá ser vendido, e o material vegetal não propagável poderá ser repassado apenas a outras instituições previamente autorizadas.
O relator do processo na Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, afirmou que a medida reforça o compromisso da agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária. Segundo ele, o país ganha a oportunidade de desenvolver conhecimento próprio e fortalecer sua autonomia tecnológica em áreas estratégicas.
As pesquisas da Embrapa serão voltadas para três frentes principais:
• conservação e caracterização de germoplasma;
• desenvolvimento de bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal;
• pré-melhoramento de cânhamo para produção de fibras e sementes.
A instituição justificou o pedido citando o crescimento do interesse mundial pela cannabis, sua relevância econômica e social e seu potencial medicinal. A Embrapa declarou estar preparada para atender todas as exigências impostas pela agência reguladora.