Fiscalização identificou casos em que a margem bruta de lucro chegou a subir mais de 1.350%
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados abusivos nos preços praticados durante um período de medidas do governo federal para reduzir os valores cobrados dos consumidores.
Segundo a ANP, em alguns casos analisados, as margens brutas de lucro das empresas chegaram a registrar alta superior a 1.350%. As irregularidades foram identificadas durante ações de fiscalização realizadas pela agência.
A ofensiva começou após a publicação de medidas provisórias que ampliaram os mecanismos de fiscalização sobre os preços dos combustíveis. Em julho, a ANP informou ter realizado mais de 3,3 mil ações específicas, que resultaram em centenas de autos de infração.
A agência também estabeleceu critérios para identificar possíveis aumentos abusivos, utilizando a margem bruta como um dos principais parâmetros. A metodologia busca diferenciar elevações injustificadas de aumentos decorrentes de custos maiores na cadeia de distribuição.
As empresas autuadas têm direito à defesa e ao contraditório nos processos administrativos. A ANP ressalta que as penalidades dependem da conclusão dos procedimentos previstos em lei.
Atualmente, a agência não possui mais competência para aplicar novos autos especificamente por preços abusivos após o fim da vigência da medida provisória que autorizava essa fiscalização. Eventuais indícios encontrados posteriormente são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.