A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta quinta-feira, 14 de agosto de 2025, a revogação da obrigatoriedade do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing, implementada em 2022. A medida, que visava facilitar a identificação de ligações comerciais por consumidores, agora será opcional. Empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês, no entanto, terão que adotar a autenticação de chamadas, garantindo rastreabilidade para prevenir fraudes.
Segundo Vicente Aquino, do Conselho Diretor da Anatel, o prefixo 0303 gerou estigma, levando consumidores a bloquearem ou ignorarem chamadas com essa identificação, impactando atividades legítimas. A decisão considera que o sistema Origem Verificada, já adotado por 48 operadoras e abrangendo 95% dos acessos móveis e fixos, oferece maior segurança ao exibir o nome e motivo da chamada, mantendo-se como opção facultativa.
Empresas têm 90 dias para se adequar à nova regra. A Anatel também planeja, em até 120 dias, um plano contra fraudes via SMS, reconhecendo o aumento de golpes. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a medida, argumentando que a revogação prejudica o direito à informação dos consumidores, que recebem cerca de 1 bilhão de chamadas abusivas por mês. O Idec defende que a autenticação deveria ser implementada antes de suspender o prefixo.
No estado de São Paulo, o Procon-SP mantém o programa Não Me Ligue, que permite aos consumidores bloquearem contatos indesejados de telemarketing, incluindo chamadas, SMS e mensagens via aplicativos.